Prorrogado o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.039, que instituiu o Auxílio Emergencial 2021

Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje, dia 07.05.2021, o Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 31/2021, o qual prorroga pelo prazo de sessenta dias a vigência da Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021, que instituiu o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).

 

Clique aqui e confira a íntegra do Ato nº 31/2021.