Prorrogado o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.028, que estabeleceu normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia do coronavírus

Publicado em 15/04/2021 10:32 | Atualizado em 23/10/2023 13:22
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Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje, dia 15.04.2021, o Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 20/2021, o qual prorroga pelo prazo de sessenta dias a vigência da Medida Provisória nº 1.028, de 9 de fevereiro de 2021, que estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da covid-19.

 

Clique aqui e confira a íntegra do Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 20/2021.