Prorrogada a vigência de Medida Provisória que institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera legislação trabalhista
Publicado em 01/07/2022 15:03 | Atualizado em 23/10/2023 13:36Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje, dia 01.07.2022, o Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 53, de 30 de junho de 2022, o qual prorroga pelo período de sessenta dias a vigência da Medida Provisória nº 1.116, de 4 de maio de 2022, que institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens, altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho.