Pronampe –Saldo devedor do financiamento

Foi publicada no DOU de hoje, 02.08.2023, a Portaria SEMPE/MDIC nº 224, de 1º de agosto de 2023, que altera a Portaria SEPEC/ME nº 8.025/2021, que estabelece condições para a contratação de operações de crédito, no âmbito do Pronampe.

 

Segundo a Portaria, as parcelas inadimplidas e renegociadas nas prorrogações deverão ser incorporadas ao saldo devedor do financiamento e, esse benefício da incorporação ao saldo devedor, deve ser utilizado ao menos uma vez para cada operação contratada, e relativamente às parcelas inadimplidas.

 

Clique aqui e confira, na íntegra, a Portaria SEMPE/MDIC nº 224, de 1º de agosto de 2023