Pronampe – Medida Provisória prorrogada – Beneficiários com prejuízos em São Paulo

Foi publicado no DOU de hoje, 13.12.2024, o Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 127/2024, que prorroga, pelo período de sessenta dias, a Medida Provisória nº 1.267/2024, que dispõe sobre operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pronampe com beneficiários que tiveram prejuízos causados pela interrupção do fornecimento de energia elétrica na Região Metropolitana de São Paulo, Estado de São Paulo, no mês de outubro de 2024