Pronampe e Procred – Alterada Lei que regulamenta crédito ao ME e ao EPP

Foi publicado no DOU extra C do dia 05.05.2026, a Portaria Conjunta MEMP/MF n° 1, de 5 de maio de 2026, que dispõe sobre a regulamentação das operações de crédito no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pronampe e do Procred 360, com impactos no FGO, nos termos da Lei nº 13.999/2020, alterada pela Medida Provisória nº 1.355/2026.

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