Pronampe – Destinação do fundo

Foi publicada no DOU de hoje, 19.05.2025, a Portaria MEMP nº 74, de 14 de maio de 2025, que regulamenta o § 2º do artigo 6º da Lei nº 13.999/2020, para estabelecer o percentual dos valores a serem transferidos do Pronampe ao fundo destinado à concessão de incentivo financeiro educacional, na modalidade de poupança, à permanência e à conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público.

Faça o login para ler a notícia completa