Promulgação da PEC da reforma tributária deve ser em novembro, segundo o coordenador
Publicado em 17/10/2023 15:27 | Atualizado em 23/10/2023 13:51Valor Econômico
O deputado Reginaldo Lopes, coordenador do grupo de trabalho da reforma, disse ao Jornal Valor Econômico que, após a promulgação da emenda constitucional, trabalhará para concluir até maio do ano que vem as leis complementares
A proposta de emenda constitucional (PEC) que trata da reforma tributária deve ser votada pelo Senado em outubro, aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional em meados de novembro, de acordo com estimativa do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador do grupo de trabalho da reforma tributária.
O deputado disse que, após a promulgação da emenda constitucional, trabalhará para concluir até maio do ano que vem as leis complementares que tratarão de detalhes da reforma tributária - como aplicação do Fundo de Desenvolvimento Regional, definição do público que terá direito ao cashback e qual o limite de devolução de imposto.
