Projeto de lei sobre o piso salarial paulista está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

Anualmente, o Governo do Estado de São Paulo publica uma Lei revalorizando os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640/2007.

 

Em virtude de vários questionamentos que foram realizados para a Consultoria CPA sobre o piso estadual para o ano de 2019, realizamos uma pesquisa para verificar se existe algum projeto que trate do tema.

 

Após a realização de pesquisa, informamos que está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, desde o dia 27 de fevereiro de 2019, o Projeto de Lei n° 44/2019, o qual dispõe sobre o reajuste dos valores dos pisos salariais das faixas I e II para o ano de 2019, assim como, o prazo de vigência e os trabalhadores (profissões) englobados por tal norma.

 

Apenas ressaltamos que os novos valores do piso estadual somente entrarão em vigor após a aprovação do projeto e a publicação da lei no Diário Oficial do Estado. Portanto, os valores atuais do piso estadual ainda não sofreram nenhuma alteração.

 

Por fim, havendo qualquer publicação oficial neste sentido todos serão informados, através de nosso site, bem como do Informativo e Urgente CPA.