Projeto de Lei que prevê o retorno de grávidas ao trabalho presencial vai à sanção presidencial

Segundo notícia veiculada pela imprensa em geral, na madrugada desta quinta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta que prevê o retorno presencial ao trabalho de mulheres grávidas. Deputados rejeitaram alterações feitas pelo Senado e agora o texto vai à sanção presidencial.

 

O projeto de lei altera regra aprovada durante a pandemia que garantiu o afastamento do grupo sem impacto na remuneração. Entre as condições listadas pelo texto para o retorno presencial estão a vacinação das gestantes, com as doses necessárias para imunização completa, ou o fim do estado de emergência de saúde pública. Um trecho que havia sido excluído pelo Senado, porém, foi resgatado pela Câmara e permitirá a volta ao trabalho das gestantes que “optaram” por não se vacinar. Elas terão que assinar termo de responsabilidade se recusarem o imunizante, mas poderão voltar às atividades.

 

O texto diz que a empregada gestante “deverá retornar à atividade presencial” no caso de ter o ciclo completo vacinal ou assinar o termo de responsabilidade.

 

Apesar dessa regra, o projeto estabelece que as gestantes que ainda não tomaram a segunda dose, mas que ainda vão completar o ciclo vacinal e não têm condições de realizar o trabalho remoto, terão sua gravidez considerada de risco. Assim, receberão um salário-maternidade até que a imunização esteja completa.

 

Por fim, o texto seguirá para a sanção presidencial, portanto ainda não é Lei.

 

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