Projeto da regulamentação da reforma tributária começa a trancar a pauta do Senado

Por Julia Lindner e Caetano Tonet, Valor — Brasília

Sem acordo entre governo e Congresso, o principal Projeto de Lei Complementar (PLP) que trata da regulamentação da reforma tributária no Senado começa a trancar a pauta de deliberações da Casa a partir desta segunda-feira (23). Em função do impasse, a matéria está sem designação formal de relator desde agosto.

A proposta chegou ao plenário do Senado em 7 de agosto, após ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados. O texto já chegou com caráter de urgência, regime solicitado pelo Executivo em acordo com a Câmara. Com isso, o PLP deveria ser analisado até 22 de setembro.

Desde o início, no entanto, os senadores pediram que o governo retirasse a urgência, alegando que o período eleitoral atrapalharia a apreciação da matéria no prazo constitucional de até 45 dias. O Palácio do Planalto, por sua vez, optou por manter a tramitação mais célere.

Em resposta, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP), não designou até hoje o senador Eduardo Braga (MDB-AM) como relator. Braga também já afirmou ao Valor que só começará a atuar com a retirada da urgência.

No mês passado, após reunião com Braga, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) chegou a dizer que concordava com a retirada da urgência. Logo após, no entanto, ele foi procurado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que influenciou o governo a recuar de tirar a urgência naquele momento.