Programa Mover – Regulamentação e tomada de crédito

Foi publicada no DOU do dia 22.01.2026, a Portaria MDICS n° 19, de 20 de janeiro de 2026, que dispõe sobre a regulamentação complementar do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover), instituído pela Lei nº 14.902/2024, e regulamentado pelo Decreto nº 12.435/2025, e dispõe sobre procedimentos a serem observados para o cumprimento das metas de eficiência energética para veículos leves e possibilidade das montadoras tomarem créditos.