PREVIDENCIÁRIA – PEC-6 – O regime geral (RGPS) foi discutido na Comissão

Newton Gomes – 16.05.2019

 

Ontem, a audiência pública da Comissão Especial analisou o RGPS – Regime Geral da Previdência Social –, cujas regras são destinadas ao setor privado, que engloba a maioria dos segurados (mais de 70 milhões).

 

Durante a audiência, quatro palestrantes abordaram os aspectos mais importantes da proposta. Veja, a seguir, um resumo da apresentação dos debatedores:

 

BRÁULIO SANTIAGO CERQUEIRA, Secretário Executivo da UNACON – a) Para algumas cidades pequenas, o valor dos benefícios do INSS e de assistência social é maior do que o FPM – Fundo de Participação dos Municípios - e a arrecadação dos tributos próprios (IPTU, por exemplo); b) a lógica da PEC6 é exigir mais tempo para se obter o benefício e mais tempo de arrecadação; c) os impactos principais serão a desconstitucionalização e o regime de capitalização. É contra a proposta

FABIO GIAMBIAGI – Economista do BNDES, que ressaltou dois pontos principais da PEC6: 1. Eliminar uma grande falha no objetivo da seguridade brasileira, pois, ao longo do tempo, não se conseguiu eliminar o impacto fiscal; 2. Deixar de ser uma fábrica de desigualdades. É a favor da proposta, mas com alterações

JOSÉ CELSO CARDOSO JÚNIOR, Técnico do IPEA: Argumentos: 1. O atual gasto financeiro é bem maior que a receita, gerando dívida pública; 2. Os objetivos ocultos da PEC6 são: excluir o beneficiário ou retardar o recebimento do benefício; 3. Está tudo errado, pois a PEC6 se utiliza de conceitos equivocados, tais como: a) avaliação errada do mercado de trabalho brasileiro; b) utilização indevida do conceito de financiamento da seguridade; c) principal objetivo da PEC6: o gasto previdenciário tem que ser achatado. É totalmente contra a proposta

LEONARDO JOSÉ ROLIM GUIMARÃES - Secretário de Previdência do Ministério da Economia. O palestrador faz parte da equipe que elaborou a proposta. Na sua apresentação, procurou eliminar muitas ideias erradas sobre o projeto, segundo o seu entendimento. Eis alguns argumentos: a) o RGPS dobrou a despesa, mas a receita ficou estabilizada; b) o envelhecimento da população agravou o problema, e vai agravar muito mais, caso não haja alterações; c) as renúncias fiscais são parte do problema, tais como a desoneração da folha, a isenção das entidades filantrópicas e o Simples Nacional. É totalmente favorável à proposta.

 

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