PREVIDENCIÁRIA – PEC 6 – Na 3ª feira, 28, a Comissão discute a situação das mulheres

Newton Gomes – 24.05.2019

 

A proposta da reforma da previdência, elaborada pelo Governo Federal e que atualmente tramita na Comissão Especial da CCJ da Câmara dos Deputados, traz inúmeras ideias de alterações que, se aprovadas, irão impactar sobremaneira a maioria da população brasileira.

 

Como, atualmente, os deputados que compõem a Comissão Especial dedicam-se a analisar o “mérito” do projeto, um dos temas mais importantes a serem tratados é a situação das mulheres, certamente a maioria da população brasileira. Nesse ponto, a proposta inclui importantes alterações na legislação atual.

 

Para tratar exclusivamente desse tema, a Comissão promove uma Audiência Pública na próxima 3ª feira, 28 de maio, a partir das 14h30, com transmissão ao vivo pela TV Câmara, ocasião em que estarão presentes vários especialistas na matéria, debatendo com o deputados.

 

Eis, a seguir, um resumo em relação à aposentadoria das mulheres:

 

-  Na regra geral (RGPS), aumento da idade mínima para a aposentadoria por idade para 62 anos (hoje é de 60 anos) e do tempo de contribuição mínima para 20 anos (hoje, é de 15 anos);

 

- Na aposentadoria rural, aumento da idade mínima para a aposentadoria para 60 anos (hoje é de 55 anos) e do tempo de contribuição para 20 anos (hoje é de 15 anos);

 

- Para as professoras da rede privada, a idade mínima vai para 60 anos (hoje não há) e o tempo de contribuição salta de 25 anos para 30 anos;

 

- Nos regimes próprios (RPPS), para as servidoras públicas, estão previstas mudanças na idade mínima e no de tempo de serviço público. Algumas alterações também alcançam as professoras da rede pública; e

 

- São previstas novas regras para as policiais civis e para as agentes penitenciárias.

 

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