PREVIDENCIÁRIA – A CCJ do Senado aprovou o texto principal e a proposta da PEC paralela

Newton Gomes e Júlia Gomes – 05.09.2019

 

Após mais de nove horas de reunião, a CCJ aprovou o parecer do relator da PEC 6/2019, da Previdência, que desdobrou a proposta em PEC Principal e PEC Paralela.

 

PEC PRINCIPAL - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) à reforma da Previdência (PEC 6/2019). O texto segue agora para o plenário do Senado. Foram 18 votos favoráveis e 7 contrários, Houve algumas mudanças relativas a emendas de redação e supressões de dispositivos, como o BPC e a pensão por morte, alterações que não resultam em nova análise da PEC pelos deputados. A maior parte das emendas foram rejeitadas. Depois dessa aprovação, o texto da PEC principal vai passar por dois turnos de votação no plenário do Senado, onde precisará ser aprovado por três quintos dos senadores, o que equivale a 49 votos em cada votação. A expectativa do presidente do Senado é concluir a votação até 10 de outubro. Se for aprovado sem mudanças, o texto será promulgado como uma emenda à Constituição.

 

PEC PARALELA – A CCJ também aprovou a proposta de uma PEC paralela. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) será o relator da PEC paralela da reforma da Previdência Social, que ainda será formalizada em um documento separado do texto principal. A nova proposta conterá a inclusão de estados e municípios na reforma e a previsão de novas fontes de receita para a Previdência, entre outras medidas que poderão ser acrescentadas durante a tramitação. A PEC Paralela (uma forma de evitar a volta da reforma para a Câmara, caso houvesse mudanças feitas pelo Senado) foi aprovada pela CCJ nesta quarta-feira (4), na forma de uma sugestão apoiada por todos os 27 membros da comissão, a partir do relatório de Tasso para a PEC principal. Agora, ela será transformada em uma proposição própria e precisará retornar à comissão para a análise preliminar de admissibilidade e mérito, antes de ir para o Plenário.

 

NOVAS FONTES DE RECEITA - Além da inclusão de estados e municípios — cujo impacto fiscal positivo é estimado em R$ 350 bilhões — a PEC Paralela vai trazer a cobrança de contribuições previdenciárias de entidades filantrópicas, do agronegócio exportador e do Simples (regime simplificado de tributação para pequenas empresas).

 

Fonte: Agência Senado

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