Previdência Social - Reduzido o prazo de afastamento temporário via Atestmed

Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União do dia 11.05.2024 a Medida Provisória nº  1.303, de 11 de junho de  2025, a qual dispõe sobre o exame médico-pericial na concessão de benefícios, dentre outros assuntos.