PREVIDÊNCIA – Repartição ou capitalização?

Coluna do Newton – 14.02.2019

 

1.  Na previdência social, o Brasil sempre adotou o regime de repartição, que consiste no seguinte: as contribuições pagas por todos os trabalhadores ativos são utilizadas para pagar os benefícios de todos os aposentados;

 

2.  Assim, toda a arrecadação conseguida dos empregados ativos é destinada a um bolo total. Quando a pessoa cumpre as normas legais para a sua aposentadoria, requer ao instituto que, para o seu pagamento, tira o valor daquele bolo total;

 

3.  Este regime tem três problemas principais:

 

a)  Como o valor recebido pelo aposentado não tem ligação direta com o valor que ele pagou ao longo do seu período de atividade, ocorre um descompasso entre os recebimentos e os pagamentos;

 

b)  O atual aumento da longevidade – que é um fenômeno mundial - complica ainda mais essa equação;

 

c) Algumas categorias profissionais – especialmente os funcionários públicos e os militares – acabam recebendo valores muito maiores do que as suas contribuições

 

4. O atual Ministro da Economia, Paulo Guedes, tem dito que vai propor, no projeto de reforma, a adoção do regime de capitalização. Nessa modalidade, todo o dinheiro arrecadado será depositado em nome do trabalhador, numa agência bancária (uma espécie de poupança, como o FGTS). Assim, os pagamentos vão se acumulando ao longo dos anos e, por ocasião da sua aposentadoria, o trabalhador utilizará o valor total já depositado até então para o recebimento da sua aposentadoria

 

5.  O regime de capitalização é utilizado em vários países do mundo, inclusive alguns da América Latina. No Chile, por exemplo, o regime já é utilizado há dez anos, mas começa a apresentar alguns problemas, pois o valor mensal que o aposentado recebe é muito baixo; e

 

6.  Para evitar a ocorrência desse problema, alguns países utilizam um regime misto, sendo que a capitalização só é aplicada aos trabalhadores de maior renda.

 

Estamos aguardando a divulgação do texto completo da reforma.

 

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