PREVIDÊNCIA - PEC6 – Vai começar a discussão na Comissão Especial

Newton Gomes – 06.05.2019

 

Nesta semana, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados inicia a análise do mérito da PEC6 – Proposta de Emenda Constitucional nº 6/2019 , que trata da reforma da previdência. Eis os detalhes:

 

FOCO DA DISCUSSÃO – A Comissão abordará exclusivamente o texto da PEC6 (8 Capítulos e 47 Artigos). A proposta já recebeu a “admissibilidade” na CCJ

 

ESTRUTURA DA COMISSÃO – A Comissão, que já foi instalada, tem 66 membros, tendo um presidente (deputado Marcelo Ramos/PR-SP), um vice-presidente e um relator

 

PLANO DE TRABALHO– Amanhã (dia 07 de maio, 3ª feira) será definido o roteiro dos trabalhos, que deverá durar aproximadamente 60 dias (meses de maio e junho)

 

AGENDA – Em princípio, os trabalhos serão desenvolvidos em 3 sessões semanais (3ª, 4ª e 5ª)

 

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS – O Presidente da Comissão já anunciou que pretende realizar várias audiências públicas, quase sempre com a participação de um convidado especial (Paulo Guedes, Rogério Marinho e Henrique Meirelles serão alguns dos convidados)

 

MATÉRIAS POLÊMICAS  - Vários pontos da proposta estão sendo criticados, especialmente o BPC-Benefício da Prestação Continuada, a aposentadoria rural, o regime de capitalização, a pensão dos militares, as alíquotas progressivas, o FGTS dos aposentados e a idade mínima

 

PLENÁRIO – Se houver aprovação na Comissão, o texto será submetido ao plenário da Câmara, composto de 513 deputados. Para a sua aprovação, será necessária a realização de duas sessões e voto favorável (em cada uma das sessões) de no mínimo três quintos dos parlamentares (308 votos)

 

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