PREVIDÊNCIA – PEC6 – RAZÕES DO DESEQUILÍBRIO

Nos itens 37 a 40 da Exposição de Motivos, são descritas as razões do desequilíbrio entre as receitas e as despesas, o que justifica, segundo o Ministro da Economia, a urgência na reforma do sistema, como segue:

 

37. IMPLICAÇÕES DEMOGRÁFICAS

a) Aumento das despesas (crescimento do número de inativos e maior duração dos benefícios); e

b) Redução dos contribuintes (encolhimento da população ativa).

 

38. ELEV ADO PATAMAR DE DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

a) No Brasil, o nível de despesa previdenciária é totalmente destoante da experiência internacional; e

b) A distorção do sistema dificulta a alocação de recursos para outras despesas públicas, além de pressionar a carga tributária e o endividamento  público.

 

39. CRESCIMENTO INSUSTENTÁVEL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

a) Atinge todos os regimes previdenciários públicos no Brasil (União, Estados/DF e Municípios); e

b) Crescimento mais acelerado do que as receitas.

 

40. CAUSAS DO CRESCIMENTO ACELERADO DAS DESPESAS PREVIENCIÁRIAS

a) Envelhecimento populacional;

b) Formalização do mercado de trabalho;

c) Aumento do salário mínimo em termos reais;

d) Crescimento do salário em termos reais;

e) Políticas antigas de reposição de pessoal; e

f) Parâmetros do sistema previdenciário bastante benevolentes.

 

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