PREVIDÊNCIA - PEC6 – Perguntas e Respostas – BPC (proposta)

Newton Gomes – 20.04.2019

 

No dia 7 de maio, vai começar a discussão sobre a PEC6 na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Um dos pontos mais polêmicos é o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

 

Veja a situação atual e os principais pontos da PROPOSTA:

 

P – Atualmente, quem pode receber o BPC?

R – a) Deficiente, com qualquer idade (Leis nºs 8.742/1993 e  13.146/2015); e b) idoso a partir dos 65 anos (Lei nº 12.213/2010), c) ambos em condições de miserabilidade

P – Atualmente, qual é o valor do BPC?

R – Um salário mínimo

P – Qual é a proposta da PEC6?

R – A proposta tem dois valores: a) os deficientes de qualquer idade continuarão a receber um salário mínimo; b) os idosos, a partir dos 60 anos, receberão R 400,00; e a partir de 70 anos, receberão um salário mínimo

P – Qual é a proposta de mudança do Abono PIS/Pasep?

R – Só terá direito ao abono de um salário mínimo anual quem ganha até um salário mínimo por mês