PREVIDÊNCIA - PEC6 – Perguntas e Respostas – BPC (atual)

Newton Gomes – 29.04.2019

 

No dia 7 de maio, vai começa a discussão sobre a PEC6 na Comissão Especial. Um dos pontos mais polêmicos é o BPC.

 

Veja, em perguntas e respostas, os principais pontos atuais:

 

P – O que significa a sigla BPC?

R – Significa “Benefício de Prestação Continuada”

P – Para receber o BPC o beneficiário precisa ter contribuído antes?

R – Não, porque o BPC está na categoria de “assistencial”

P – Quem pode receber o BPC?

R – São os seguintes: 1 – idoso que tenha completado 65 anos; 2 – Deficiente físico ou mental, com qualquer idade

P – Existe mais alguma condição?

R – Sim, existe: tanto o idoso quanto o deficiente devem estar em condições de miserabilidade

P – O que é “condição de miserabilidade”?

R – Está na condição de miserabilidade a pessoa que: 1. Tem renda mensal inferior a ¼ do salário mínimo; 2.Tem patrimônio inferior a r$ 98.000,00 (Faixa I do programa Minha Casa Minha vida)

P – Qual é o valor do benefício mensal?

R – Um salário mínimo

P – Qual é o valor do abono do PIS/Pasep?

R – Um salário mínimo anual, para quem ganha até dois salários mínimos por mês