PREVIDÊNCIA - PEC6 – O que o Paulo Guedes disse na Comissão?

Newton Gomes – 09.05

 

Ontem, dia 08, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que está discutindo a PEC6, realizou a 1ª audiência pública, que contou com a presença do Ministro da Economia, Paulo Guedes. Durante o evento, que só terminou às 23h, os deputados presentes (aproximadamente oitenta parlamentares) puderam questionar o Ministro sobre vários pontos da proposta.

 

O evento pode ser dividido em 3 partes. Na 1ª, o Ministro fez uma palestra de 20 minutos, no qual descreveu os principais pontos da proposta, voltando a argumentar que o atual sistema de repartição é velho e está condenado à falência, além de ser injusto e uma grande fábrica de privilégios. Ao final, esclareceu que a solução é o regime de capitalização, que está previsto no projeto, lembrando que ele é opcional e, no começo, somente será aplicado aos novos segurados (os jovens que estão ingressando no mercado de trabalho).

 

Na 2ª parte, o secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, fez um longa explicação sobre o projeto, para destacar os principais pontos (este material completo já está disponível no site da Câmara, no espaço da Comissão de Constituição de Justiça, item Audiências Públicas). O secretário destacou também a restrição aos parcelamentos, a cobrança de dívidas e o combate às fraudes.

 

Na 3ª parte, começaram os debates entre os parlamentares e o Ministro. Cada deputado teve 3 minutos para formular a pergunta. A cada 10 perguntas, o Ministro respondia aos questionamentos. Em determinados momentos ocorreram discussões mais acaloradas, que exigiram a intervenção do presidente da Comissão, para evitar maiores problemas.

 

Em termos gerais, esta audiência acabou repetindo tudo aquilo que já tinha acontecido na CCJ, por ocasião da discussão sobre a constitucionalidade da medida, só que esta discussão focou mais o mérito da proposta.

 

Basicamente, os principais pontos abordados foram os seguintes:

 

DEPUTADOS CONTRÁRIOS: Os deputados contrários ao projeto destacaram: BPC-Benefício da Prestação Continuada, aposentadoria rural, regime de capitalização, pensão dos militares, alíquotas progressivas, FGTS dos aposentados, idade mínima, desconstitucionalização, abono do PIS/Pasep e aposentadorias especiais

 

DEPUTADOS FAVORÁVEIS: Os deputados favoráveis destacaram a qualidade e a abrangência da proposta, além de registrarem a sua oportunidade, pois a não aprovação representará o caos de todo o sistema. Muitos lembraram que, apesar da gravidade, os governos anteriores não resolveram o sério problema que o País vem atravessando.

 

Ao final, ficou claro que um dos pontos mais controversos é o sistema de capitalização, que, segundo a oposição, o Governo não consegue explicar direito e a verdadeira intenção é privilegiar os bancos. Nesse ponto, Guedes esclareceu que, se a economia conseguida com a reforma for de apenas R$ 700 bilhões, a ideia da capitalização poderá ser abandonada.

 

Nos próximos dias, novas audiências serão realizadas, envolvendo cinco ex-ministros da previdência de governos anteriores e vários especialistas em economia e direito previdenciário.

 

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