PREVIDÊNCIA PEC6 – Como acompanhar a tramitação?

Para você que está interessado em acompanhar a tramitação, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda Constitucional nº 6/2019, que prevê muitas alterações no sistema previdenciário, aqui vão algumas dicas:

 

1. Entre no site da Câmara dos Deputados (camara.gov.br)
2. Entre em “ATIVIDADE LEGISLATIVA”
3. Acesse a área das “COMISSÕES”
4. Clique em “COMISSÕES PERMANENTES”
5. Acesse a “COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA”

 

Pronto, você já está na área onde tudo vai acontecer. No início, a CCJ vai analisar, em 5 sessões, as questões técnicas, econômicas e constitucionais da PEC6.

 

Paralelamente, a CCJ deve instituir a Comissão Especial, que tratará unicamente desse tema, após a aprovação da questão da constitucionalidade.

 

Nessa Comissão Especial, costumam ser realizadas aproximadamente 40 sessões. Após a aprovação na Comissão Especial, o texto será remetido ao plenário da Câmara, onde, para aprovação, serão necessários 308 votos a favor da proposta.

 

Informação importante: na CCJ, você pode obter o inteiro teor da PEC6, tal como foi remetido originalmente pelo Governo.

 

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