PREVIDÊNCIA – PEC6 – Comissão será instalada hoje

Newton Gomes – 13.03.2019

 

Presidida pelo deputado novato Felipe Francischini (PSL-PR), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania) será instalada hoje (4ª feira, dia13) na Câmara dos Deputados. Composta por 66 membros, um presidente e um relator, a CCJ deverá emitir parecer sobre a constitucionalidade da Proposta de Emenda Constitucional nº 6/2019, que trata da reforma da previdência social.

 

No início desta primeira sessão, os deputados deverão eleger o relator, cuja opinião será muito importante para o correto entendimento da matéria. A CCJ deverá realizar, ao todo, 5 sessões. Ao final das discussões, o parecer do relator, se for pela constitucionalidade, poderá ser aceito.

 

Aprovado o parecer do relator, o projeto será submetido ao plenário da Comissão. Caso seja aprovado, a PEC6 estará pronta para ir ao plenário da Câmara, submetendo-se, então, ao crivo dos 513 deputados que compõem a casa. Na Câmara, deverão ser realizadas duas sessões de votação.

 

Rodrigo Maia, o presidente da Câmara dos Deputados, acredita que a CCJ poderá aprovar o relatório até o final deste mês de março, indicando, portanto que, se tudo correr bem, a Câmara iniciará a discussão a partir de abril.

 

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