PREVIDÊNCIA - PEC6 – Comissão Especial discutiu o Regime Próprio

Newton Gomes – 15.05.2019

 

Ontem (14.05), a Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que cuida da reforma da previdência, realizou mais uma audiência pública. Neste evento, o tema em discussão foi o Regime Próprio. Convém esclarecer que o Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) é o conjunto de leis que trata especificamente da situação previdenciária dos servidores públicos da União, dos Estados e dos Municípios, enquanto que o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) trata de todos os demais segurados.

 

Na reunião, que contou com 61 deputados presentes, quatro palestrantes discutiram o tema, destacando alguns pontos importantes, tais como:

 

A PEC6 APLICA-SE A TODOS OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS – Se aprovadas, as novas regras deverão ser aplicadas a todos os servidores públicos da União, dos Estados e dos Municípios

 

AUMENTO DO NÚMERO DE APOSENTADOS – Com a atual discussão da reforma da previdência, muitos servidores públicos que já tinham cumprido as condições para solicitar o benefício estão se antecipando, causando um enorme problema às administrações públicas, pois muitos deles ainda estão em plena capacidade laborativa

 

DEMONIZAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS – A discussão trouxe à tona a grande diferença entre o valor das aposentadorias públicas e o valor das aposentadorias do setor privado, o que faz com que, para uma parcela da população, a culpa pela crise acabe recaindo sobre o funcionalismo público

 

A PEC6 QUER ACABAR COM OS PRIVILÉGIOS – Duas novas regras vão nessa direção:

1. Tanto os funcionários públicos como os segurados privados terão o mesmo regime;

2. As maiores aposentadorias estarão sujeitas a alíquotas progressivas

 

PERIGO: O VALOR CRESCENTE DAS APOSENTADORIAS – Alguns palestrantes alertaram para o fato de que, em muitos casos, os cofres públicos já não suportam mais o pagamento das aposentadorias e pensões, como é o caso da cidade de Campinas, na qual esse pagamento já está absorvendo 75% da arrecadação do IPTU, o principal tributo do município

 

Aqui estão os palestrantes que discutiram os temas:

 

LUCIANO FAZIO, Consultor e Especialista em Previdência Social do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE

LUIZ ALBERTO DOS SANTOS, Vice-Presidente da Sociedade Brasileira de Previdência Social – SBPS

MARIONALDO FERNANDES MACIEL, Presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas, representando a FNP - Frente Nacional de Prefeitos

NARLON GUTIERRE NOGUEIRA, Secretário Adjunto de Previdência no Ministério da Economia

 

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