PREVIDÊNCIA PEC6 – A CCJ SERÁ INSTALADA NESTA 4ª FEIRA

Newton Gomes – 12.03.2019

 

Segundo o deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, a Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) será instalada nesta 4ª feira, dia 13 de março, sendo presidida pelo deputado paranaense Felipe Francischini, do PSL-PR.

 

Nesta Comissão, que é composta por 66 membros, a proposta do governo para a reforma da Previdência Social passará por uma avaliação em relação aos princípios constitucionais, durante 5 sessões. A deputada Bia Kicis (PSL-DF), que é vice da Comissão, prevê a realização de sessões já na próxima semana.

 

Porém, segundo notícia divulgada hoje pela imprensa, os líderes partidários da Câmara fecharam um acordo, na noite dessa segunda-feira (11), para que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) só vote a admissibilidade – primeiro passo na tramitação da proposta– depois que o governo enviar o texto sobre a aposentadoria dos militares.

 

Após a aprovação na CCJ, o texto seguirá para uma comissão especial (que ainda não foi formada na Câmara) e só depois poderá ir à votação no plenário.

 

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