PREVIDÊNCIA – PEC6 – À BEIRA DA FALÊNCIA

Newton Gomes – 01.03.2019

 

Nos itens 30 a 36 da Exposição de Motivos do Ministro da Economia, que acompanha a PEC nº 6/2019 (Proposta de Emenda Constitucional), o Governo esclarece as razões pelas quais entende que a previdência social brasileira está à beira da falência.

 

Veja as razões:

 

30. Redução da taxa de fecundidade - Em 1960, a taxa de fecundidade era de cerca de 6 filhos por mulher, reduzindo-se para menos de 1,8 atualmente, e sendo esperado que atinja um patamar de cerca de 1,66 filhos por mulher em 2060.

 

31. Aumento da expectativa (esperança) de vida ao nascer - Segundo o IBGE, a expectativa de vida ao nascer, em 2017, era de 76 anos e deve alcançar, em 2060, cerca de 81,0 anos.

 

32. Importância do conceito de expectativa de sobrevida - O indicador demográfico com repercussão direta em termos previdenciários é a expectativa de sobrevida em idades avançadas, pois este indicador traz a expectativa de duração média do pagamento de benefícios previdenciários permanentes. Atualmente, a expectativa de sobrevida aos 65 anos é de 18,7; logo, uma pessoa nessa idade deve viver em média 83,7 anos.

33. Aumento da expectativa de sobrevida em idades avançadas - O crescimento da expectativa de sobrevida aos 65 anos aumentou cerca de 10,6 anos em 1940, para 18,7 anos em 2017, e deve aumentar nas próximas décadas até cerca de 21,2 anos em 2060.

34.Aposentadorias precoces e expectativa de sobrevida - No RGPS, a pessoa pode se aposentar por tempo de contribuição, sem a exigência de uma idade mínima, o que acarreta a concessão de aposentadorias com idades médias de 55,6 para homens e 52,8 para mulheres. Nessas faixas etárias, a expectativa de sobrevida é de 24,2 para homens e 30,9 para mulheres, o que implica elevadas durações médias de aposentadorias.

35. Redução da participação relativa do grupo etário em idade ativa - O grupo etário de 15 a 64 anos representa a totalidade dos contribuintes para a previdência social. Desde 2018, o crescimento desse grupo etário é inferior ao ritmo de crescimento da população total. Em 2060, o total de pessoas em idade ativa deve ser menor que o contingente atual. Haverá, portanto, uma redução do total dos contribuintes para o sistema previdenciário brasileiro, ocasionando um enorme desafio para a garantia da sua sustentabilidade, pois os recursos utilizados para pagar  os atuais benefícios são arrecadados dos trabalhadores da ativa.

36. Deterioração da relação entre contribuintes e beneficiários - Atualmente, existem dois contribuintes para cada beneficiário de aposentadoria e pensão por morte. Projeções apontam para uma redução dessa relação para um, por volta da década de 2040 e, a partir de 2050, para abaixo de um, ou seja, deverão existir mais beneficiários do que contribuintes para a previdência.

 

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