PREVIDÊNCIA – PEC 6 – Paulo Guedes insiste na capitalização

Newton Gomes – 17.06.2019

 

Desde o início das discussões sobre a reforma previdenciária, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, tem dito que a adoção do regime de capitalização é fundamental para a nova previdência.

 

Vamos, nas linhas seguintes, tentar compreender as razões dessa sua insistência.

 

PROBLEMAS DO SISTEMA ATUAL – Atualmente, o Brasil adota o “regime de repartição”. Nesse sistema, todas as contribuições são destinadas a um grande fundo, cujo saldo é utilizado, posteriormente, para o pagamento dos benefícios previdenciários (aposentadorias, pensões, etc.). Há, neste modelo, uma espécie de solidariedade, em que os trabalhadores ativos financiam os benefícios dos inativos, sendo um sistema de financiamento tripartite, em que o trabalhador, a empresa e o tributo financiam a sua manutenção. O maior problema, segundo os críticos, é a questão demográfica, pois o brasileiro vive cada vez mais (e, portanto, recebe aposentadoria por mais tempo) e a fertilidade diminui cada vez mais (há, portanto cada vez menos trabalhadores ativos). Somam-se a isso outros fatores, como por exemplo as crises econômicas, os regimes simplificados, a sonegação, a inadimplência, as renúncias fiscais, etc.

 

VANTAGENS DA CAPITALIZAÇÃO – Segundo o Ministro da Economia, manifestado através da PEC 6, na capitalização todo o valor da contribuição, ao longo da vida ativa, é depositado em nome de cada um dos trabalhadores (esquema parecido com o FGTS). Assim, com essa acumulação, no final da vida a aposentadoria será paga por essa conta, num regime muito assemelhado à previdência suplementar. Com isso, alega o ministro, nunca haverá déficit previdenciário, pois os benefícios serão limitados às próprias contribuições de cada um dos favorecidos. O problema é que o total das contribuições pago só pelo empregado não tem proporcionado uma aposentadoria digna (exemplo do Chile, em que o valor das aposentadorias a cada ano diminui mais), o que tem gerado inúmeras críticas. Outro problema muito sério é o custo da transição (mudança de um regime para o outro), cujo montante até hoje não foi divulgado.

 

POSSÍVEIS SOLUÇÕES – Alguns defensores da ideia da capitalização têm acenado com a possibilidade de se cobrar uma parte das contribuições da empresa, num sistema parecido com o atual, mas isto tem sido objeto de muitas críticas dos opositores. Outros, ainda, preferem a introdução de um imposto sobre as movimentações financeiras, solução que sempre é combatida por lembrar a famigerada e nem um pouco saudosa CPMF.

 

FICOU FORA DO RELATÓRIO – O regime de capitalização foi previsto na versão original da PEC 6, mas não foi aceito pelo relator Samuel Monteiro, sob o argumento de que “não é um modelo mais adequado para um país cujos trabalhadores têm baixos rendimentos, além de ter elevado custo de transição”. Como o projeto será discutido nos próximos dias no plenário da Câmara, o Governo certamente tentará trazer a capitalização de volta para a PEC 6.

 

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