PREVIDÊNCIA – PEC 6 – O que aconteceu no Seminário Internacional?

Newton Gomes – 05.06.2019

 

O Seminário Internacional, promovido ontem (04.06, a partir das 9h) pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, para discutir a PEC 6, contou com a participação de vários especialistas brasileiros e estrangeiros. Veja um resumo do evento:

 

CRÍTICAS ÀS MUDANÇAS NO BPC – Como já tinha acontecido em todas as audiências públicas anteriores, as maiores críticas foram endereçadas ao BPC – Benefício de Prestação Continuada -, sob o argumento de que a mudanças na previdência vão atingir principalmente a população mais pobre.

 

PROTESTO EM RELAÇÃO À APOSENTADORIA RURAL – Quase que com o mesmo argumento, outro tema bastante criticado foi a intenção do Governo em alterar as regras da aposentadoria rural.

 

TODOS CONTRA A CAPITALIZAÇÃO – Os participantes de entidades internacionais, principalmente os representantes do Chile, do Banco Mundial e da OIT – Organização Internacional do Trabalho -, foram unânimes em criticar a proposta de introduzir o regime de capitalização. Alguns lembraram que cerca de 30 países introduziram o sistema, mas 18 já recuaram. Como sempre, as maiores ressalvas voltam-se contra os bancos, que seriam os maiores interessados na administração dos recursos.

 

POR QUE REFORMAR? – Alguns expositores – e também alguns debatedores – colocaram novamente a questão de que, na opinião deles, a previdência não é deficitária, pois o desvio dos recursos para outras finalidades (inclusive a corrupção) é que acabou gerando a crise.

 

GRANDES FORTUNAS E HERANÇAS – Vários debatedores voltaram a fazer a pergunta recorrente: por que, em vez de mexer na previdência, não se tributa os lucros distribuídos pelas empresas, as grandes fortunas e as grandes heranças?

 

PANORAMA MUNDIAL – O representante da OIT fez uma excelente exposição, traçando um amplo painel da situação mundial da previdência social, comparando a situação brasileira com a maioria dos países do mundo.

 

DEBATES – Após a exposição dos apresentadores, seguiram-se os debates, que foram estendidos até o final da tarde.

 

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