PREVIDÊNCIA – PEC 6 – Nesta 5ª feira será apresentado o relatório

Newton Gomes – 12.06.2019

 

Ao longo do dia de hoje, o deputado Samuel Monteiro (PSDB-SP) estará dando os últimos retoques no seu relatório, que deverá ser apresentado à Comissão Especial amanhã, 5ª feira, dia 13, a partir das 09h30. Durante aquela sessão, o texto do parecer será discutido e, se possível, votado pelos membros da Comissão.

 

Ontem, dia 11, na reunião com os 24 governadores, o relator aceitou excluir do texto da PEC 6 os seguintes pontos:

a) aposentadoria rural;

b) benefício de prestação continuada (BPC;

c) desconstitucionalização; e

d) regime de capitalização.

 

Vale registrar que outros temas ainda continuam em discussão, tais como:

a) aposentadoria das professoras;

b) vinculação das regras dos policiais às das forças armadas;

c) abono salarial;

d) pensão por morte;

e) transição para os servidores públicos.

 

Amanhã, na leitura da redação final, será possível constatar se essas alterações, que também são pleitos dos governadores, foram aceitas ou não.

 

A sessão de leitura do relatório poderá ser acompanhada ao vivo pela TV Câmara, a partir das 09h30.

 

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