PREVIDÊNCIA – PEC 6 – Na Comissão Especial, o governo perdeu e ganhou

Newton Gomes – 05.07.2019

 

Terminou, na madrugada de hoje, a tramitação da PEC 6 na Comissão Especial. No balanço de perdas e ganhos do governo, segue um resumo do resultado final.

 

1.     PERDAS:

 

CAPITALIZAÇÃO – O novo regime proposto não foi aceito;

 

ESTADOS E MUNICÍPIOS - Não houve acordo com os governadores e prefeitos. Assim, a reforma ficará apenas no âmbito da União;

 

BPC - Benefício de prestação continuada – Foram mantidas as regras atuais;

 

APOSENTADORIA RURAL - Foram mantidas as regras atuais;

 

CONTRIBUIÇÃO SOBRE AS EXPORTAÇÕES - Prevista inicialmente na PEC e mantida pelo relator, esta contribuição foi excluída da reforma por destaque de bancada;

 

ABONO SALARIAL – O governo propôs que o pagamento do abono fosse restrito aos trabalhadores com renda de até um salário mínimo, mas a Comissão aumentou esse limite para R$ 1.364,43;

 

REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS - O relator não aceitou a retirada dessa regra;

 

GATILHO - Aumento do limite de idade por questões demográficas – Esta proposta também foi retirada do texto.

 

2.     GANHOS:

 

IDADE MÍNIMA - No RGPS, ficou a idade mínima de 62 para mulheres (15 anos de contribuição) e 65 para homens (20 anos de contribuição);

 

REGRAS DE TRANSIÇÃO - Basicamente, todas as propostas do Governo foram mantidas, tanto para servidores públicos, como para trabalhadores da iniciativa privada;

 

POLICIAIS - Apesar das intensas pressões - inclusive do Presidente da República - foram mantidas as regras atuais;

 

ALÍQUOTAS - Os aumentos e reduções de alíquotas, propostos na PEC 6, inclusive a progressividade, foram aceitos;

 

PENSÃO POR MORTE - Foi mantida a proposta do governo;

 

CSLL DOS BANCOS – Aumento da alíquota de 15% para 20%;

 

Agora, o texto segue para o plenário da Câmara, onde as discussões envolverão 513 deputados, em dois turnos de votação. Para ser aprovado, o projeto necessitará de 308 votos favoráveis, em cada um dos turnos.

 

O Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já anunciou que a discussão no plenário vai começar na próxima terça-feira, 9 de julho (esclarecimento: nesse dia, somente é feriado no Estado de São Paulo), e que pretende concluir as discussões até o dia 17 de julho (antes do recesso).

 

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