PREVIDÊNCIA – PEC 6 – A situação dos aposentados

Newton Gomes – 30.05.2019

 

Pesquisando sobre a situação dos aposentados, no Portal da Nova Previdência (material elaborado pelo Governo Federal), encontrei os seguintes esclarecimentos:

 

APOSENTADOS

Como fica?

Não haverá mudanças para quem já recebe aposentadorias e pensões, pois a Nova Previdência respeita os direitos adquiridos.

 

Direito adquirido

O trabalhador que já reúne as condições para se aposentar pelo sistema atual não precisa correr para pedir o benefício. Mesmo com a proposta aprovada, os direitos desses brasileiros estão garantidos e eles vão poder se aposentar pelas regras atuais a qualquer tempo e, se acharem mais vantajoso o novo modelo, podem escolher por ele também.

O governo federal também definiu regras de transição para não prejudicar os trabalhadores. Há opções para quem está no setor público e para quem está no setor privado. Regra de transição significa que parte dos trabalhadores poderá se aposentar por um sistema mais brando do que o definido pela proposta da Nova Previdência.

 

Assim, constata-se que o aposentado atual não terá nenhum prejuízo em relação aos seus direitos, pois já foram adquiridos com o cumprimento de todas as regras. Interessante notar que, embora ainda não aposentado, o segurado que já cumpriu todas as regras terá garantidos todos os seus direitos adquiridos, muito embora ainda não tenha requerido, aos órgãos competentes, a concessão da sua aposentadoria. Desta forma, como esclarece o Portal, “o trabalhador não precisa correr para pedir o benefício”.

 

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