PREVIDÊNCIA – PEC 6 – A reforma foi aprovada na Câmara; agora, chegou a vez do Senado

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (7), a votação em segundo turno da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19). Todos os 8 destaques apresentados foram rejeitados. O texto a ser enviado ao Senado é igual ao aprovado em primeiro turno no dia 13 de julho.

O texto-base da proposta já havia sido aprovado em segundo turno, na madrugada desta quarta, por 370 votos a 124 (no primeiro turno, foram 379 a 131).

 

A reforma da Previdência, na forma do substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.

 

Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória.

 

No Senado, a proposta será analisada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) no prazo de 30 dias. O relator da CCJ é o senador Tasso Gereissati (PSDB-CE). Após a aprovação na CCJ, a proposta vai ao plenário, onde deverão ocorrer 2 turnos de votação, exatamente como ocorreu, anteriormente, na Câmara.

 

Para que a proposta seja aprovada no Senado, serão necessários votos favoráveis de, no mínimo, três quintos dos senadores (49 parlamentares, entre o total de 81).

 

Ao mesmo tempo em que a PEC 6 estiver tramitando no Senado Federal, os parlamentares estarão se preparando para votar uma PEC PARALELA, que permitirá que os funcionários dos Estados e dos Municípios sejam incluídos na reforma. A aprovação dessa PEC paralela se faz necessária por dois motivos: 1. Os Estados e os Municípios foram excluídos da proposta, por ocasião da passagem do texto pela Comissão Especial; 2. O texto atual em tramitação não poderá sofrer qualquer alteração, pois, se isso ocorrer, terá que voltar à Câmara.

 

O Executivo tem esperança de que a votação no Senado esteja concluída até o final de setembro.

 

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