Prazo para pagamento dos salários referentes a março/2021

O empregador deverá efetuar o pagamento dos salários aos seus empregados até, no máximo, o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido, de acordo com o § 1º do art. 459 da CLT. Com isso, o pagamento dos salários referentes ao mês de março/2021 deverá ser efetuado até hoje, dia 6 de abril.

 

Nos municípios onde o dia 02.04.2021, Sexta-feira da Paixão, for declarado feriado em lei municipal, o pagamento poderá ocorrer até o dia 07.04.2021.

 

Apenas ressaltamos que, nos municípios em que houve a antecipação de feriados, o prazo para pagamento dos salários deve ser revisto, excluindo da contagem os domingos e os feriados antecipados.

 

Observar que, conforme a Instrução Normativa da Secretaria de Relações do Trabalho nº 1/1989, na contagem dos dias, o sábado deve ser incluído e os domingos e feriados, inclusive os municipais, excluídos.

 

Também, deve-se consultar o documento coletivo de trabalho da respectiva categoria profissional, o qual pode estabelecer um prazo específico para pagamento de salários aos trabalhadores.