Portaria SRE nº 93/2022 - publicada no DOE/SP de 11.11.2022
Publicado em 11/11/2022 10:44 | Atualizado em 23/10/2023 13:40|
ICMS/SP - Divulgado o IVA-ST para base de cálculo da substituição tributária nas operações com ração tipo "pet" |
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A Portaria SRE nº 93/2022, publicada no DOE/SP de 11.11.2022, divulga o IVA -ST de 58,34%, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com ração tipo "pet", a ser utilizado no período de 1º.01.2023 e 30.09.2025. |
