Portaria regulamenta o trabalho no comércio durante os feriados

Segundo notícia veiculada ao Portal do Ministério do Trabalho e Emprego, será publicada a Portaria nº 1.316, que regulamenta o trabalho no comércio durante os feriados e estabelece que o funcionamento do comércio em geral nesses dias dependerá de autorização por meio de Convenção Coletiva de Trabalho.

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