Portaria regulamenta a autorização do trabalho em feriados de diversas atividades do comércio

Foi publicada no Diário Oficial da União, em edição extra do dia 23.07.2026, Portaria MTE nº 1.316, de 21 de julho de 2026, a qual alterou a Portaria nº 671, de 8 de novembro de 2021, regulamentando a autorização para o trabalho em feriados no setor do comércio.

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