Portaria PGFN – Reabertos os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal
Publicado em 23/09/2021 14:41 | Atualizado em 23/10/2023 13:27Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 23.09.2021, a Portaria da Procuradoria–Geral da Fazenda Nacional n° 1.496, de 22 de setembro de 2021, a qual reabre os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal no âmbito da PGFN e dá outras providências.