POR QUE O GT DA REFORMA TRIBUTÁRIA PREFERE O IVA DUAL?

Newton Gomes

No relatório do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária (GT), divulgado na semana passada, o relator afirmou, em relação a esse tema, que a diretriz (4.3.1) é de que se adote uma versão dual dos tributos sobre o consumo, um de competência da União e outro compartilhado entre estados e municípios.

Na próxima aula do Curso (5ª), os consultores estarão discutindo essa decisão e as suas consequências na estrutura geral do projeto.

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