Plano Brasil Soberano – Medida Provisória prorrogada

Foi publicado no DOU de hoje, 03.10.2025, o Ato CN nº 65, de 02 de outubro de 2025, que prorroga pelo período de sessenta dias, a Medida Provisória nº 1.309/2025, publicada, que instituiu, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, alterou a Lei nº 6.704/1979, a Lei nº 9.818/1999, a Lei nº 11.281/2006, a Lei nº 12.712/2012, a Lei nº 13.999/2020, e a Lei nº 14.042/2020.