PL 2337 – VISÃO GERAL – Exposição de Motivos (2)

Newton Gomes e Júlia Gomes

02.07.2021 – 6ª feira

A 2ª Fase da proposta de Reforma Tributária do Poder Executivo foi apresentada à Câmara dos Deputados no último dia 25.06.2021. O relator designado é o deputado Celso Sabino (PSDB-PA)

Eis alguns dados sobre o PL 2337: são 68 artigos, distribuídos em 10 Capítulos. Para se ter uma ideia da extensão da proposta, basta registrar que, se for impresso, o texto ocupará 52 páginas, sendo 40 páginas para o projeto e 12 páginas para a Exposição de Motivos.

A seguir, veja uma síntese da Exposição de Motivos:

1. Propõe várias alterações no IRPJ e na CSLL, a partir de 1º.01.2022

2. Juros sobre o Capital Próprio

3. Tributação de lucros e dividendos distribuídos

4. Regras Anti-Diferimento - Pessoa Física

5. Alíquota do IRPJ, Período de Apuração e Prejuízos Fiscais

6. Base de Cálculo da CSLL

7. Obrigatoriedade ao Lucro Real

8. Mais-Valia e Goodwill

9. Aquisição de participação societária adicional em empresa controlada

10. Prazo de dedutibilidade da amortização de ativos intangíveis

11. Variação cambial sobre investimentos no exterior

12. Devoluções de Participações no Capital Social

13. Integralização de Capital em Pessoas Jurídicas e Outras Entidades no Exterior

14. Regime de Apuração das Sociedades em Conta de Participação - SCP

15. Ganho de Capital Indireto

16. Pagamento Baseado em Ações

17. Revogação da Dispensa da Escrituração Comercial para o Lucro Presumido

18. Imposto sobre a Renda incidente nas operações realizadas nos mercados financeiros e de capitais - Aplicações em títulos ou valores mobiliários

19. Fundos de investimentos

20. Bolsas de valores, de mercadorias e de futuros

21. Tributação da Renda das Pessoas Físicas - Tabela Progressiva do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física

22. Atualização do valor de bens imóveis

 

No próximo artigo, iniciaremos a análise de cada um dos pontos principais da proposta, tomando-se por base a Exposição de Motivos (EM nº 00158/2021 ME) que acompanha o projeto.