PIS/Pasep e Cofins – Solução de Consulta – Alienação de veículo usado

Foi publicada no DOU de hoje, 30.11.2023, a Solução de Consulta SRRF04/DISIT nº 4.060, de 29 de novembro de 2023, que dispõe que a base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins na venda de veículo automotor usado corresponde à diferença entre o valor de alienação constante na nota fiscal de saída, subtraído do ICMS destacado, e o custo da aquisição do veículo usado.

 

Clique aqui e confira, na íntegra, a Solução de Consulta SRRF04/DISIT nº 4.060, de 29 de novembro de 2023