PIS/Pasep e Cofins – Reduzida as alíquotas nas operações com combustíveis

Foi publicado no DOU de hoje, dia 10.09.2026, o Decreto n° 13.116, de 9 de setembro de 2026, que dispõe sobre as reduções  nas alíquotas do PIS/Pasep e da  Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização no mercado interno de gasolina e suas correntes, exceto gasolina de aviação, e de etanol hidratado combustível.