PIS/Pasep e Cofins – Redução das alíquotas de cateteres e fístula arteriovenosa

Foi publicado no DOU de hoje, dia 12.01.2022, o Decreto nº 10.933, de 11 de janeiro de 2022, que, a partir do dia 01.05.2022, altera o anexo III ao Decreto nº 6.426/2008, que reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep, Cofins, do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação dos produtos que menciona.

 

Foram acrescentados, a lista de produtos para uso em laboratório de anatomia patológica, citológica ou de análises clínicas e em hospitais, clínicas e consultórios médicos e odontológicos e em campanhas de saúde realizadas pelo poder público para reduzir a zero por cento as alíquotas contribuições incidentes sobre os seguintes produtos da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI:

 

- Item 34 do Anexo III ao Decreto nº 6.426/2008 - cateteres intravenosos periféricos, de poliuretano ou de copolímero de etilenotetrafluoretileno (ETFE), classificados no código NCM 9018.39.24; e

 

- Item 37 do Anexo III ao Decreto nº 6.426/2008  - artigos para fístula arteriovenosa, compostos de agulha, base de fixação tipo borboleta, tubo plástico com conector e obturador, classificados no código NCM 9018.39.91.

 

Clique aqui e confira na íntegra o Decreto nº 10.933, de 11.01.2022 - DOU de 12.01.2022