PIS/Pasep e Cofins – Governo altera o coeficiente de redução do óleo diesel

Foi publicado no DOU do dia 13.03.2026, que alterou o Decreto nº 5.059/2004, para reduzir as alíquotas do PIS/Pasep e da  Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização de óleo diesel.