PGFN – Regularize – Uso de técnicas de linguagem simples e direito visual

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, conforme nota publicada em seu site, adotou um modelo de comunicação inclusiva e acessível para quem tem débitos na Dívida Ativa. O novo modelo usa técnicas de linguagem simples e direito visual. Os sistemas da PGFN foram adaptados para permitir a utilização de imagens. O lote recém-encaminhado conta com mais de seis mil cartas postadas.

 

Com o objetivo de ampliar o uso de linguagem simples e aplicar o direito visual, a PGFN realizou duas sessões de capacitação sobre o tema. Os treinamentos para os servidores da entidade foram ministrados pelo IRIS, em vista de aproximar os cidadãos do serviço público.

 

Teve início em maio a postagem das novas cartas de cobrança aos contribuintes inscritos em  dívida ativa da União, formuladas com as técnicas de linguagem simples e direito visual (visual law). A iniciativa surgiu em 2021, através de parceria realizada entre a PGFN e o Laboratório de Inovação e Dados do Governo do Ceará (IRIS), com o objetivo de reformular as notificações relacionadas à cobrança, tornando-a mais amigável e estimulando a consensualidade na relação fisco-contribuinte.