PGFN - Edital de Transação Tributária nº 6/2024 alterado

Publicado em 03/02/2025 14:38 | Atualizado em 03/02/2025 14:39

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Foi publicado, no DOU do dia 31.01.2025, o Edital PGDAU nº 1/2025, que promoveu as seguintes alterações no Edital PGDAU nº 6/2024, que dispõe sobre a transação tributária de débitos inscritos em Dívida Ativa da União (DAU), mesmo em fase de execução ajuizada ou objeto de parcelamento anterior rescindido, com exigibilidade suspensa ou não: