PGFN – Divulgação de informações relativas à dívida ativa da União e do FGTS e seus devedores
Publicado em 24/01/2020 14:55Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 24.01.2020, a Portaria da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional n° 636, de 9 de janeiro de 2020, a qual dispõe sobre a divulgação de informações relativas à dívida ativa da União e do FGTS e seus devedores.
Segundo o ato, a PGFN divulgará, periodicamente, a relação das pessoas físicas ou jurídicas que possuam débitos com a Fazenda Nacional ou com o FGTS, inscritos em dívida ativa e em situação irregular, em seu site (www.pgfn.gov.br) ou mediante aplicativo móvel para celular.