PGFN atualiza orientações sobre capacidade de pagamento para fins de negociação

Publicado em 06/02/2024 09:46 | Atualizado em 06/02/2024 09:53

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Segundo nota publicada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, no dia 05.02.2024, foram atualizadas as orientações sobre capacidade de pagamento para fins de negociação com a Fazenda Nacional, com o objetivo de conferir transparência e esclarecer as principais dúvidas dos contribuintes que recorrem ao atendimento.