PGD-C – Receita libera programa Declaração de Contingência (PGD-C) para órgão públicos

Publicado em 09/02/2026 09:19 | Atualizado em 09/02/2026 09:21

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Foi publicado no DOU do dia 02.02.2026 o Ato Declaratório Executivo Cofis n° 5, de 6 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre o Programa Gerador de Declaração de Contingência (PGD-C).